Uma grande confusão marcou a última sessão do ano na Câmara dos Vereadores de Campos. Servidores municipais protestavam sobre o Projeto de Lei 165/2024, que busca adequar a previdência do município às normas federais. O tumulto teve início após as declarações do vereador Juninho Virgílio, que em seu discurso acusou a presidente do Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos Municipais de Campos dos Goytacazes (SIPROSEP), Elaine Leão, de estar usando o sindicato dos servidores para fazer política. A partir daí começou o empurra empurra, com xingamentos e inclusive relatos de agressão física.
Juninho Virgílio teria alegado que o interesse do sindicato seria político e não por melhorias para o aposentado. “Eu entendo como consolidação de uma coisa que já está vigente. Que o prefeito não escondeu nada de vocês. Se teve alguém que omitiu alguma coisa de vocês foi a presidente do SIPROSEP”, disse o parlamentar.
Após a declaração do vereador, os servidores protestaram e o clima esquentou entre representantes do SIPROSEP e pessoas que estavam na sessão. Os seguranças da casa precisaram ser acionados e a sessão foi retomada após alguns minutos com a remoção de algumas pessoas.
O clima de tensão na Câmara já pairava no ar desde a última segunda-feira (9) quando o SIPROSEP se manteve em frente ao local como forma de protesto contra o Projeto de Lei 165/2024. A categoria considera que o projeto tira direitos dos trabalhadores e agrava perdas já provocadas pela Lei 2728/2022, especialmente com relação às condições de aposentadoria e à previdência de servidores. O sindicato alerta que o projeto vai além das mudanças promovidas pela reforma da Previdência em nível nacional e é ainda mais prejudicial aos servidores municipais.
O mais curioso é que o PL não estava na pauta do dia. A proposta busca adequar a previdência do município às novas normas da Previdência Nacional e é considerada pelo SIPROSEP prejudicial as condições de aposentadoria da categoria. O projeto não foi pautado e deverá ser discutido no próximo ano.
A Reforma da Previdência, com a promulgação da Emenda Constitucional 103, de 2019, obrigou todos os municípios a adequarem suas legislações previdenciárias às novas normas federais. Em Campos, o resultado desse processo foi a criação das Leis Complementares 27 e 28, ambas de 2022, além da Lei que instituiu o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (PreviCampos). Essas adequações buscam cumprir as exigências da reforma nacional.
