Prefeitos e lideranças regionais voltaram a se reunir no Rio de Janeiro em defesa dos royalties do petróleo. Nesta terça-feira (28) o encontro foi realizado na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Mais de 20 prefeitos marcaram presença na audiência pública, dentre eles Marcelo Batista (Quissamã), Bernard Tavares (Carapebus) e Frederico Paes (Campos).
Durante a audiência pública, o presidente da Alerj, deputado Douglas Ruas (PL) afirmou que vai se encontrar nos próximos dias com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin. Neste encontro, ele deve entregar um manifesto em defesa dos royalties do Rio de Janeiro.
A Alerj está a frente do movimento e busca reunir todas as forças do Estado para que a Lei 12.734/12 seja considerada inconstitucional. Caso seja aprovada pelo STF, ela pode causar prejuízos imensos, como uma perda anual de receita estimada na casa dos R$ 22, bilhões, representando também um impacto em torno de R$ bilhões para o Governo do Rio e quase R$ 13 bilhões aos municípios produtores de petróleo. O tema será analisado pelo Supremo Tribunal Federal no dia 6 de maio.
Juntos as demais lideranças regionais, Marcelo Batista marcou presença no evento e afirmou que o momento é de união. “Estamos diante de uma pauta que impacta diretamente a vida das pessoas. A atuação conjunta fortalece nossa luta para garantir que os municípios produtores não sejam penalizados e que possamos continuar assegurando serviços de qualidade à população”, destacou.
Além do prefeito, Quissamã contou com uma comitiva formada pela procuradora-geral do município, Grimas Mattos, do secretário municipal de Fazenda, José Alves, e do presidente da Câmara Municipal, Mazinho Batista, reforçando o alinhamento institucional entre os poderes na defesa dos interesses do município.
Prefeito de Carapebus, Bernard Tavares, também fez questão de ressaltar a parceria entre os municípios.
“Foi um momento importante de diálogo, parceria e alinhamento de ideias, onde buscamos cada vez mais proximidade para que o futuro da nossa capital e do nosso interior caminhem juntos em um mesmo objetivo: desenvolvimento, progresso e mais oportunidades para a nossa população”, destacou Bernard.
A distribuição dos royalties está prevista na Lei da Partilha (Lei 12.351/10), que foi modificada em 2012 (Lei 12.734/12). No entanto, desde 2013 as novas regras estão suspensas por decisão provisória da ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, que manteve o modelo atual de distribuição. No próximo dia 06/05, porém, o Supremo vai analisar a constitucionalidade dessa lei de 2012 por meio de Ações Diretas de Inconstitucionalidade.
Caso a norma seja validada, o Estado do Rio, que hoje recebe cerca de 40% do valor pago à União pelas empresas produtoras como compensação financeira pela exploração do petróleo, terá que distribuir esses recursos com os demais estados, reduzindo drasticamente a sua participação como o maior produtor de petróleo do país.
