Nesta semana foi apresentada em Quissamã a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. De acordo com os dados divulgados durante a audiência pública, o município vai contar com um orçamento previsto de R$ 533 milhões.
A audiência foi realizada no auditório da Sede Administrativa e contou com a presença de vereadores, secretários, coordenadores municipais e moradores. Quem ficou responsável por conduzir o encontro foi o secretário de Fazenda, Alves Alvarenga.
“A LOA é uma das principais peças de planejamento do município. Ela estima as receitas e define as despesas que vão garantir a execução das políticas públicas ao longo do ano”, explicou o secretário.
A Prefeitura de Quissamã informou também que a audiência pública atendeu ao inciso I, §1º, do artigo 48 da Lei Complementar Federal nº 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal. Após a apresentação, o documento será encaminhado ao Legislativo Municipal para análise e votação.
