O Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) emitiu, nessa semana, parecer prévio favorável à aprovação das contas de governo do exercício de 2023 de 12 municípios fluminenses, entre eles Silva Jardim, Casimiro de Abreu e Quissamã.
Analisadas pelo conselheiro substituto Marcelo Verdini Maia, as contas de 2023 de Casimiro de Abreu, sob gestão do prefeito Ramon Gidalte (PL), obtiveram parecer prévio favorável, já que aplicou 30% das receitas em Educação, e 20,7% em Saúde, ficando acima do limite mínimo constitucional, que é de 25% e 15%, respectivamente.
De acordo com relator, as contas receberam ainda duas ressalvas e duas determinações, além de uma recomendação, para que a prefeitura se atenha à variação da Receita Corrente Líquida (RCL) na redução do percentual excedente em cada exercício principalmente em relação a receitas temporárias.
Sob a gestão da prefeita à época, Fátima Pacheco (UNIÃO), a Prefeitura de Quissamã aplicou 27,95% na Educação, e 21,65% na Saúde, ambos acima do percentual mínimo constitucional, recebendo 3 ressalvas, 3 determinações e uma recomendação.
“No que tange à autorização para abertura de créditos adicionais suplementares, observar os princípios orçamentários aplicáveis ao tema, a fim de que se consignem percentuais autorizativos razoáveis, que permitam ajustes ao longo do exercício orçamentário sem descaracterizar o orçamento inicialmente aprovado”, recomendou a conselheira do TCE-RJ, Andrea Siqueira Martins, relatora das contas do município.
Já em Silva Jardim, as contas foram avaliadas pela conselheira Marianna Montebello Willeman, que destacou os investimentos de 27,46% em Educação, e de 28,49% em Saúde, ficando acima dos mínimos constitucionais exigidos. As contas do município tiveram ainda 5 ressalvas e 5 determinações, mas sem recomendações.
Além deles, também tiveram as contas aprovadas pelo TCE-RJ nessa semana os municípios de Italva, Itaocara, Miguel Pereira, Paraíba do Sol, Petrópolis, Piraí, Resende, Sapucaia e Tanguá, lembrando, após aprovação do TCE-RJ, as prestações de contas serão enviadas às câmaras municipais para apreciação final.
